institui a política municipal de combate ao racismo e homofobia nos estádios, quadras poliesportivas, ginásios e nas arenas esportivas do Município de Pindamonhangaba.
Encaminhe-se ao arquivo (apresentado o PL 138/2023).
Dispõe sobre a remuneração dos cargos comissionados de Ouvidor e Gerente de Compras, Almoxarifado e Patrimônio e dá outras providências.
Lei n° 6.680, de 06 de junho de 2023.
denomina de GILBERTO RODRIGUES (GIBÃO) a rotatória situada no entroncamento das ruas Japão com Alcides Ramos Nogueira.
Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.
Confere validade indeterminada aos laudos médicos que atestem deficiência permanente para fins de acesso a programas e serviços públicos municipais e dá outras providências.
Lei n° 6.676, de 31 de março de 2023.
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação que especifica no Município de Pindamonhangaba.
Encaminho projeto com parecer em anexo.
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para celebrar convênio de estágios supervisionados não remunerados de profissionais da área de serviço social e de psicologia, para atendimento nas escolas públicas municipais de educação básica.
Dispõe sobre a majoração de salários para o quadro de pessoal da Câmara de Pindamonhangaba.
Lei n° 6.639, de 14 de fevereiro de 2023.
Institui a gratificação especial aos membros das Comissões de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e de Licitação e Pregão.
Lei n° 6.644, de 27 de fevereiro de 2023.
Lei n° 6.644, de 23 de março de 2023.
Denomina a via pública projetada que faz interligação com a Estrada Carlos Giacomo Angelo Masetti, de Rua João Batista Homem de Melo Filho, no bairro Cruz Pequena.
Projeto retirado a pedido do autor para readequação (solicitação enviada por email em 21.06.2023).
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